Reforma Trabalhista: seis mudanças que vão afetar a sua rotina de trabalho
24/07/20171. Férias parceladas em três vezes
Férias poderão ser parceladas em até 03 vezes, não podendo ser menor que 14 dias.
2. Demissão em comum acordo
O trabalhador e a empresa, agora irão possuir uma nova alternativa de demissão em
comum acordo: onde o funcionário poderá receber uma multa de 20% do FGTS e
retirar até 80% do fundo de garantia. Porém não terá direito ao seguro desemprego.
3. Demissão em massa não precisa ser autorizada
Com a reforma, ficou definido que não será necessário que o sindicato autorize
qualquer tipo de demissão em massa.
4. Intervalo do almoço pode diminuir
O intervalo de almoço que hoje é de 1 hora poderá ser reduzido a até 30 minutos caso
haja um acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de duração.
5. Banco de horas negociado individualmente
Agora, o prazo para o banco de horas ser zerado, com as horas compensadas, é menor,
de até seis meses. Porém, agora é permitido que o banco de horas seja feito via
acordos individuais.
6. Tempo de trabalho na empresa
Pelo texto da reforma, algumas atividades no âmbito da empresa deixam de ser
consideradas parte da jornada de trabalho. São elas: as horas de alimentação, higiene
pessoal, troca de uniforme e estudo